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  • Projeto Educativo do Infantário Semi-Internato de Santa Clara (ano não especificado);

  • Decreto Legislativo Regional nº 25 - Estatuto das creches e dos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública regional, Região Autónoma da Madeira (Assembleia Legislativa Regional) - Diário da República - I Série-A, Nº 217 - 19-9-1994.

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